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Últimas Notícias

• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 6f6111

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação. 5p33h

  Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
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• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. 5a4i2w

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas 3r52t

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 525c1c

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 2e657

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 4x554f

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 612i6p

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC zd2y

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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• 08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal 256367

  Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha 3j5750

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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• 08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano s940

  A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. p2l39

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 08/11/2011 - STJ: Bem de família. Imóvel utilizado parcialmente como comércio. Penhora – possibilidade. 6m374r

  No caso de dupla destinação, é possível a penhora parcial de imóvel gravado com bem de família.
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• 08/11/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL 4m6r15

  Evento será realizado de 16 a 19 de novembro
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• 07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena 69d6i

  O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 56482f

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs j5w6q

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão 2w6f3h

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 6x1eb

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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