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• 24/10/2011 - TJMS: Proprietária pagará mais de R$ 20 mil de taxas de condomínio 2d1u3s

  Em apelação, a ré alegou que o imóvel teria sido vendido em 1998
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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 55340

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 491464

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol 6y6i5h

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 4a3g6h

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens 2a6k42

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário 16r4j

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
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• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro 653b1z

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 19664h

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 21/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 4i4p1n

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, será palestrante nesta sexta-feira (21/10), às 14h30
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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes 4l2t6n

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 2c6d3p

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 302o6o

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 6c485h

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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• 20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” 2j3d5y

  O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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• 20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama 1p532k

  Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 3l6x3q

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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• 19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado 1n1e5w

  Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 6z1x2s

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb a1l5e

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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