2y6c2s

Últimas Notícias

• 16/07/2014 - Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha 44142a

  A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 11/07/2014 - Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução 1l5k41

  A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  Veja mais

• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena 123h1o

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
  Veja mais

• 01/07/2014 - MPF/SC: determinada demolição de construções irregulares em Canasvieiras w4v3e

  Decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina
  Veja mais

• 30/06/2014 - Filha não tem direito a usucapião de lote herdado 17154o

  A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 25/06/2014 - Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens 2g4w16

  O imóvel que pertenceu ao casal a a ser de quem o ocupava, por usucapião. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC
  Veja mais

• 25/06/2014 - Extinta execução fiscal por ilegitimidade do embargante para figurar no polo ivo da ação 192z4c

  Decisão é da 8ª Turma do TRF da 1.ª Região
  Veja mais

• 20/06/2014 - AGU assegura proteção contra invasão de área destinada ao programa "MCMV", em Palhoça/SC m49q

  A decisão prevê multa de mais de R$ 7 mil caso a ordem seja descumprida
  Veja mais

• 13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT 604r54

  Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
  Veja mais

• 12/06/2014 - AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO 1544p

  A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local
  Veja mais

• 11/06/2014 - Suspenso concurso para cartórios em Alagoas 2hf3u

  A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ
  Veja mais

• 06/06/2014 - STF: União responderá por débito tributário da extinta RFFSA 1h4h1c

  Com a decisão, que se aplica a casos semelhantes, caberá à União, sucessora da empresa nos termos da Lei 11.483/2007, quitar o débito
  Veja mais

• 04/06/2014 - Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público 1m1w6p

  A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal
  Veja mais

• 04/06/2014 - Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla 2v6b1j

  A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
  Veja mais

• 03/06/2014 - Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental 6hw6o

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5
  Veja mais

• 29/05/2014 - Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia 6x34h

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região
  Veja mais

• 29/05/2014 - Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito 2a43k

  A decisão é da Terceira Turma do STJ
  Veja mais

• 26/05/2014 - TJRS: Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião 6y3v1b

  A decisão é do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo
  Veja mais

• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal 2x6e38

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
  Veja mais

• 15/05/2014 - Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário 27n5x

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel
  Veja mais