2y6c2s

Últimas Notícias

• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 385j22

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 22/05/2015 - MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação 6v2w65

  Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia
  Veja mais

• 21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 725e59

  Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
  Veja mais

• 21/05/2015 - Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade 11f3o

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina 2s5e3s

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior w5h4j

  Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
  Veja mais

• 19/05/2015 - Construção de quadra do Setor Sudoeste não viola o tombamento urbanístico de Brasília 364d

  A decisão da 6ª Turma do TRF da 1ª Região foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal
  Veja mais

• 14/05/2015 - Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista 56213g

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
  Veja mais

• 13/05/2015 - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual 255z

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 12/05/2015 - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual 5s6x2m

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 11/05/2015 - TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira 1x4661

  A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal
  Veja mais

• 07/05/2015 - Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido 5e1l

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença 2x581u

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
  Veja mais

• 24/04/2015 - Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio 6u4ck

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 3b4g72

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
  Veja mais

• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 6o6y2c

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
  Veja mais

• 13/04/2015 - Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse 2o4t67

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 09/04/2015 - Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado 2vbl

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico 3w6r2s

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
  Veja mais

• 01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes 2x1z2v

  Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
  Veja mais