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• 04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável 2k5520

  Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
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• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 4x2l5l

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023 i405e

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 543a1c

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 14/03/2023 - ANOREG/BR apresenta a Plataforma Anoreg+ 6u4b4f

  Ferramenta auxilia a adequação das Serventias Extrajudiciais à LGPD e ao Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 07/03/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ 1h2ct

  Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.
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• 27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais 41321y

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 l5r1k

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 w5g6j

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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• 22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 273i5h

  Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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• 17/02/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP 73i35

  Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
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• 03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 25354v

  Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR d3u6e

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 1z4x37

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023 1x646c

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 3p1m5u

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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• 30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ a5sq

  Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.
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• 21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública 173b2v

  Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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• 20/12/2022 - Provimento CN-CNJ n. 138 de 16 de dezembro de 2022 1g121p

  Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020, e do Provimento n. 97, de 27 de abril de 2020.
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• 20/12/2022 - SERP: CNJ promoverá Audiência Pública para debater a minuta de ato normativo 1x5c3b

  Documento foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022.
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