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Últimas Notícias

• 15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros 5q2s70

  Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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• 13/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu aspectos da LGPD e do Provimento CN-CNJ n. 134/2022 4j6k72

  Confira como foram os debates do segundo do segundo dia do Encontro.
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• 17/11/2022 - CN-CNJ intima CGJs para apresentarem cópias de normas relativas à LGPD 2g2d4n

  O prazo para apresentação é de 90 dias.
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• 16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ 326d4y

  Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
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• 14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa 27613l

  Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 3rr6y

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD 563o4l

  Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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• 03/10/2022 - Provimento CN-CNJ n. 136, de 30 de setembro de 2022 1rm63

  Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas 2c364c

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 20/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Provimento CN-CNJ n. 134/2022 será debatido no evento 5l6j1j

  Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 w6i4d

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é empossado Corregedor Nacional de Justiça para biênio 2022-2024 3x5z1d

  Segundo o Corregedor Nacional, a regularização fundiária demanda “uma atuação proativa da corregedoria junto aos cartórios”.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 a1w5r

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022 s1n8

  Disciplina a alimentação do Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta m6i15

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 04/07/2022 - Provimento CN-CNJ n. 131, de 30 de junho de 2022 5x454b

  Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017.
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• 27/06/2022 - Provimento n. 129, de 24 de junho de 2022 1s6i1f

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 24/06/2022 - Portaria CN-CNJ n. 54, de 22 de junho de 2022 151w6d

  Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022 6s1q3t

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual 4q3s1g

  Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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