Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 1r1m12
Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. 1t2p32
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 24/02/2023, Edição n. 35/2023, Seção Corregedoria, p. 4), a Portaria CN-CNJ n. 15/2023, pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), instituindo Grupo de Trabalho (GT) “encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.” A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a Portaria, o GT será composto pelas Juízas Auxiliares da CN-CNJ Carolina Ranzolin Nerbass, Caroline Somesom Tauk e Daniela Pereira Madeira, além dos autores e juristas Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira. O GT encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório, até o dia 30 de abril de 2023.
Veja a íntegra da Portaria (excerto do DJe).
Fonte: IRIB.
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