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27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país 665pd
O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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27/03/2012 - AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha 4i8g
A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel
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27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 4c14s
Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inissibilidade. 5gk3l
A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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26/03/2012 - CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários 1k4y4j
Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico
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26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios a6l2f
O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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24/03/2012 - aborda inventário, vocação hereditária e cônjuge como herdeiro 5z7
Tabelião de Campinas Carlos Fernando Brasil foi palestrante, acompanhado dos debatedores Sérgio Busso e Bruno Berti Filho
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24/03/2012 - Luciano arelli analisa a qualificação registral imobiliária 3u4b3z
Tema também foi debatido pelo registrador de Jundiaí, Leonardo Brandelli
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24/03/2012 - Naila Khuri palestra sobre Incorporação imobiliária no Programa Minha Casa, Minha Vida n2i70
Antonio Reynaldo Filho foi debatedor do , no Encontro Regional do IRIB
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24/03/2012 - Pinga-Fogo encerra o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 335m1u
Tradicional esclareceu dúvidas a cerca da regularização de imóveis e de outros temas debatidos em Atibaia
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23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema 3k136w
Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social 4d3t2x
Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz
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23/03/2012 - AL: Emolumentos e custas cartoriais são tema de reunião na CGJ 1h4t1
Discussões movimentaram Corregedoria Geral da Justiça acerca de cobrança diferenciada de taxas em cartórios
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23/03/2012 - Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada 563z4c
O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz
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23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras 1p381b
Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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23/03/2012 - Tarcísio Wensing analisa aspectos da regularização de condomínios 1v6p1n
Registrador de Santa Isabel/SP palestrou durante o 29º Encontro Regional do IRIB
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23/03/2012 - Parcelamento de solo é abordado por João Baptista Galhardo 33p4p
Foram debatidas questões referentes à alteração do entendimento da CSMSP
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22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 176jv
Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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22/03/2012 - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI – débitos condominiais – prova de quitação – exigibilidade. 206v2b
Provas de quitação de ITBI e de débitos condominiais são exigíveis para registro de mandado de adjudicação, mesmo que tais cobranças estejam sub judice.
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21/03/2012 - Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS 352cv
Anoregs estaduais devem comunicar sobre ações impetradas junto ao STJ
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