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Últimas Notícias

• 02/05/2012 - Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço online para busca de matrículas e certidões 5b6g23

  Iniciativa é do registrador imobiliário da 1a Zona de Porto Alegre e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul João Pedro Lamana Paiva
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• 30/04/2012 - Projeto diminui à metade prazo para desocupação de imóvel 1o5o20

  Com a aprovação do PLS 63/2007, poderá ser concedida ao locador liminar em ação para desocupação de imóvel
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• 30/04/2012 - Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual 3e5m3t

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção m2s1h

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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• 26/04/2012 - IRIB Responde: Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade. 6q462d

  Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de quitação de débitos previdenciários para registro de cédulas de crédito rural com garantia hipotecária.
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• 26/04/2012 - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial o284w

  O texto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas
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• 25/04/2012 - TJSC: Inscrições abertas para o concurso de notários e registradores 3t6h14

  Interessados tem de 30 de abril a 30 de maio se inscrever
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• 24/04/2012 - TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais 4g2x3u

  O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
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• 24/04/2012 - STJ: Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem 2a6d4s

  O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, perante outros credores
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• 24/04/2012 - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula v2tu

  Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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• 24/04/2012 - Averbação premonitória – cancelamento. 6a614n

  Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
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• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. gv1

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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• 23/04/2012 - TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora p6t4a

  Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construtivos estavam sendo resolvidos
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• 23/04/2012 - Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula 1oi6n

  Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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• 20/04/2012 - Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau 346a6p

  O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 4m16w

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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• 19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF 1j143i

  Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
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• 19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 95dh

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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• 18/04/2012 - SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião 6o425r

  A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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• 17/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais 4gd1u

  Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
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