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02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista 5t1w6q
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios 5d3g43
Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano ado
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01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ 25693a
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital 2c23y
Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 71b5k
Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
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01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. 5f6so
"O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural 416nx
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista 423k6o
Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento. 5o6z5n
Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.
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28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. 161g3z
Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores 6e662
Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 4a5c2h
Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP 94k1t
A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais 5p723k
Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
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16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária 1d3936
O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva 6z274u
Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade istrativa Tancredo Neves
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16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inissibilidade. 5o554o
Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação 6m344f
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis 21421n
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
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15/02/2012 - Conheça o Museu Municipal João Batista Conti em Atibaia/SP 6ez1h
Local será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro, nos dias 22, 23 e 24 de março
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