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• 05/06/2012 - Rondônia: Assembleia aprova reorganização dos serviços notariais e registrais de Rondônia 3d464m

  O presidente do TJRO esclareceu aos deputados que a última lei aprovada visando à organização dos serviços extrajudiciais foi em 1991
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• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 6c1m5z

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 5t6u2w

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 4q6s2v

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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• 04/06/2012 - Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’ 5s524x

  O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de o a algumas regiões
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• 01/06/2012 - Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção 865m

  A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobertos pela apólice
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• 01/06/2012 - Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato 2r3z

  Decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 01/06/2012 - STF: Arquivada reclamação contra ampliação de terra indígena 61383u

  Município pretendia obter a declaração de nulidade de duas portarias da Funai
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• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 3m5ry

  A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
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• 31/05/2012 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Fração mínima de parcelamento – área inferior – impossibilidade 6m2s52

  É vedado o desmembramento de lote em área inferior à fração mínima de parcelamento
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 2a3t2b

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração s3b43

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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• 25/05/2012 - TJDFT: Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel 5bs5v

  O réu sustenta que a parte autora foi culpada por sua inclusão na dívida ativa do GDF, pois não se preocupou em comunicar a transferência da posse do imóvel
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• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade 4u3xq

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
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• 25/05/2012 - discute aspectos da qualificação registral 1u5p4a

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
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• 25/05/2012 - Regularização Fundiária é abordada pelo presidente do IRIB 4s3j6t

  A registradora Maria do Carmo Rezende e o promotor de justiça Luis Fernando Barreto Junior foram os debatedores do
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• 24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente 2jh6y

  O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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• 24/05/2012 - Começa hoje (24) o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2o6s5v

  Evento está sendo realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio. Acompanhe cobertura online do encontro.
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• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais 472h1b

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 23/05/2012 - Câmara: Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros 1m5l

  A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes, que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura
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