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Últimas Notícias

• 01/12/2023 - O caso da permuta de imóveis e o dever de renegociar 2oi1x

  Confira o artigo de autoria de Karina Nunes Fritz e Carlos Gustavo Direito publicado no Migalhas.
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade. 11060

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 29/11/2023 - PQTA 2023: cerimônia de premiação será realizada em 1º de dezembro 6d6t48

  Evento será transmitido ao vivo pelo YouTube.
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• 29/11/2023 - Carta de Adjudicação. Alienação fiduciária. Devedor – direito real de aquisição. Credor – anuência. 6i2y6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação judicial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras m3e42

  Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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• 28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini 1s6n69

  Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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• 27/11/2023 - XXIII Congresso da ANOREG-BR e VI CONCART 306t46

  Eventos serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12. Não deixe de participar!
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária 2k6i4w

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 22/11/2023 - Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart 6n161b

  Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
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• 22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial 5b143m

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios 5q1842

  Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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• 21/11/2023 - O mercado de crédito de carbono, a sólida esperança do ar 716y5

  Confira a opinião de Paulo Roberto Gaiger Ferreira publicada no Migalhas.
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• 20/11/2023 - O Oficial-Maior e o baixo-clero cartorário 62354v

  Confira crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 20/11/2023 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária – efeitos entre os contratantes. Alienação extrajudicial – registro – imprescindibilidade. 4o1f67

  STJ. Segunda Seção, EREsp n. 1.866.844 – SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2023, DJe 09/10/2023.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 81zz

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios f1517

  Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 5s2w4j

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais 3s601v

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 14/11/2023 - Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e de Registro será um dos temas do Encontro da ANOREG/BR 3p4j5v

  XXIII Congresso da ANOREG/BR e na VI CONCART serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12 em Brasília.
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• 14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados p6e3s

  Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
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