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Últimas Notícias

• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação. 4o3v2v

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
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• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal 4a4f1l

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 23384d

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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• 02/08/2012 - Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado 6h2p6k

  O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
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• 27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 73224n

  Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 1h5344

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação 5o5q52

  Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico
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• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária 6q5w4j

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí c3z4b

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 4se5c

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 6f2k3z

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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• 18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado 1244o

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias s5e4o

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 17/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais 1q1s3u

  Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
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• 12/07/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. ITBI. 3e4w60

  Compra e venda da nua propriedade com instituição de usufruto oneroso caracterizam dois fatos geradores de ITBI.
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• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 6j383h

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
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• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 5yv2t

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
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• 29/06/2012 - Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos 1e2hn

  A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
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• 27/06/2012 - Câmara: governo não convence ruralistas sobre MP do novo Código Florestal 1a686v

  Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados
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• 26/06/2012 - TJBA: Corregedoria abre espaço de sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais 5843u

  Os interessados podem enviar sugestões para [email protected] até 24 de julho
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