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Últimas Notícias

• 28/01/2013 - Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil 22523q

  Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico
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• 28/01/2013 - TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio 5pp5l

  O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação
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• 25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União 6f2t3u

  Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando p671h

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 18/01/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva. 676no

  Não é possível o ingresso de título que contenha descrição do imóvel divergente daquela constante no Registro Imobiliário.
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• 18/01/2013 - IRIB tem nova diretoria para o biênio 2013/2014 585b22

  Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva assumiram os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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• 16/01/2013 - TJMT: Desembargadores visitam cartório de Poxoréu-MT 3e3t4q

  O 1º Ofício de Poxoréu dirigido pela registradora de imóveis, Maria Aparecida Bianchin Pacheco foi destaque no PQTA 2012
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• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação 5x6w30

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
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• 15/01/2013 - Conjur: Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura 431i4h

  O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária
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• 20/12/2012 - TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório 3s1n5x

  A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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• 18/12/2012 - STJ: Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato 4w5w72

  Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser considerado no momento da abertura da sucessão
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• 18/12/2012 - Anoreg/PR: Proposta do TJ-PR de reajuste de 18,15% para taxas de cartórios vale como medida emergencial, mas não atende legislação e CNJ 631y4f

  A entidade defende que o reajuste seja aprovado ainda este ano, vigorando em 2013
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• 14/12/2012 - Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel 246r4z

  Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
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• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção 5sp4g

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
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• 07/12/2012 - RI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios 724o5v

  Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
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• 05/12/2012 - STJ: Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos r6c3r

  O dono do imóvel alugado havia ingressado com ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com a cobrança de aluguéis e encargos, requerendo a citação dos fiadores
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• 04/12/2012 - TJPB: Cartilha editada pela Corregedoria Geral explica como funciona os Serviços Notariais e de Registro i3h5d

  A cartilha explica, numa linguagem simples e ível para o cidadão, que a principal finalidade dos serviços notariais e de registro é conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos
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• 03/12/2012 - Conheça a lei que dá desconto de 50% na taxa de registro do 1º imóvel 216t6n

  Os cartórios não são obrigados a divulgar a lei, mas podem ser multados e até ter o funcionamento suspenso se não derem o desconto
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• 03/12/2012 - Ricardo Basto da Costa Coelho é o novo presidente do IRIB 641c52

  Chapa União é eleita com 459 votos, em eleição realizada em 3/12
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• 29/11/2012 - PRÊMIO PQTA: 17 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO AGRACIADOS 3c696f

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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