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12/09/2010 - CNJ, Arisp e IRIB assinam acordos de cooperação 361gi
Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
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12/09/2010 - Emolumentos dos designados: STF concede liminar revertendo decisão do CNJ na Resolução nº 80 513x3i
Veja a íntegra da decisão da ministra Cármen Lúcia
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06/09/2010 - Normas de Serviço em caráter nacional – por que não? 4d405e
Por Luciano Lopes arelli
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05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos 4w6n44
O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação
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15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento 392b1s
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia 3t34
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas 1154y
Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço 1r4h3a
Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho 57o17
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 303953
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros 1v353y
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros aram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório m2n28
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
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