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Últimas Notícias

• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal 1x1u2p

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação 4t6z56

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante 3e1a55

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022 1g2571

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 6i1xg

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral. 131j6z

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam o ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA) 3z6p5h

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser ado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 08/07/2022 - CGJ discute incentivo à economia por meio de Regularização Fundiária 76e39

  Reunião ocorreu em ambiente virtual com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições.
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• 07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios 1h15n

  O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 2l362

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
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• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia. 32402s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 4b2p11

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 21/06/2022 - Membro da Diretoria Executiva do IRIB apresenta palestra em evento da CGJ/MA 6b31x

  André Villaverde de Araújo falou sobre os desafios relacionados à gestão dos Cartórios. Vice-presidente do ONR também palestrou.
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais 4b74v

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo 5e411c

  Material pode ser ado diretamente no site do Senado Federal.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 121, de 13 de junho de 2022 423v32

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
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• 13/06/2022 - MPs 1.103/2022 e 1.104/2022 poderão ser votadas hoje 2v64p

  Além das MPs, também integra a Pauta de Votação o PL n. 4.000/2021.
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• 10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS 1b4s3w

  De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
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• 09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020 523k5p

  Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
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• 09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019 6w5r3p

  Documento intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida” foi lançado ontem após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente.
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