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Últimas Notícias

• 23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 w5g6j

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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• 23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul 1q1e52

  A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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• 17/02/2023 - aporte Ambiental do Prédio: Presidente do IRIB participa de conferência em Coimbra/Portugal 1bd6g

  Evento foi realizado hoje na Capela do Colégio da Trindade, localizada em Coimbra/Portugal.
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• 17/02/2023 - Incra começa individualização do CAR em assentamentos 392537

  Segundo o Incra, a individualização do CAR facilita e agiliza a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
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• 14/02/2023 - Presidente do IRIB participará de conferência em Coimbra/Portugal 5332i

  Evento será promovido pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária 5qcr

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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• 13/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB disponibiliza conteúdo de palestra sobre tokenização w16

  Confira também fotos da palestra de André Villaverde de Araújo e do evento.
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• 13/02/2023 - Cartórios com Você: revista da ANOREG/BR publica matéria sobre o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 124o1x

  Publicação também abordou os 180 anos do Registro Imobiliário no Brasil e a pesquisa Datafolha sobre a confiabilidade dos Cartórios.
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• 13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços 1m5v15

  Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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• 09/02/2023 - Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados 5l3j5z

  Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.
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• 06/02/2023 - Urbanização de favelas é prioridade da Secretaria de Periferias 44396y

  Prevenção de riscos também está na pauta, diz secretário.
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• 02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas m606m

  A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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• 02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP 335b4l

  Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
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• 31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ 3p1m5u

  Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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• 24/01/2023 - Conferência “aporte Ambiental do Prédio” 6a51j

  Evento será promovido pelo Instituto Jurídico da FDUC em parceria com o IRN, ELRA e Colegio de Registradores de España.
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• 17/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB representará Instituto em ato comemorativo dos 50 anos do IPRA-CINDER 6o865

  Evento será realizado na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no dia 25 de janeiro. José de Arimatéia também visitará o KADASTER.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 6b725u

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 05/01/2023 - MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias h7320

  Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.
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• 03/01/2023 - Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs 5nl5s

  Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados 3e5q2p

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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