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Últimas Notícias

• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 1557z

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 21/06/2023 - CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos 1oj44

  Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.
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• 12/06/2023 - Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal 232q5w

  Em fevereiro de 2018, o Plenário julgou em bloco cinco ações sobre a Lei 12.651/2012. Quatro delas questionavam diversos pontos da lei, enquanto que a quinta defendia sua confirmação.
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• 07/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA n. 19, de 2 de junho de 2023 5w6753

  Regulamenta o processo istrativo para apuração de infrações istrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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• 06/06/2023 - Lei n. 14.595, de 5 de junho de 2023 6h948

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
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• 05/06/2023 - STF publicará matérias especiais sobre atuação da Corte no âmbito ambiental 2o2h2

  Série intitulada “STF em defesa do Meio Ambiente” será veiculada durante o mês de junho.
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• 02/06/2023 - Penas aplicadas a Notários e Registradores poderão ter ordem de gradação 1ed6g

  Projeto de Lei foi apresentado pela Deputada Federal Luisa Canziani e também prevê prescrição das penas.
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• 31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais 481f3g

  Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 30/05/2023 - EMERJ promove evento sobre inovações eletrônicas notariais e registrais imobiliárias 3146c

  Evento foi promovido no âmbito do Fórum Permanente de Direito da Cidade. Membro da RI/IRIB participou como palestrante.
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• 29/05/2023 - IRIB participa do 91° ENCOGE 3toa

  Vice-Presidente e Membros da RI/IRIB apresentam palestras. Confira, também, a Carta de Porto Alegre.
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• 29/05/2023 - Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica 4s3b3w

  Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados k5i5z

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
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• 24/05/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas 1j5z70

  Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 1i233f

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 18/05/2023 - ANOREG/BR e CNR criam Comissões para fortalecimento e promoção da eficiência e da qualidade nos serviços notariais e de registro 186s49

  Resolução Conjunta n. 02/2023 também institui o Regimento Interno Único das Comissões.
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 37376j

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 08/05/2023 - ANOREG/AM promove ação solidária em alusão ao mês de conscientização do autismo, doando cestas básicas e computador completo 3e65i

  A iniciativa da ANOREG/AM conta com o apoio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Ambiental (RARES-NR) e Cartórios Solidários.
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• 02/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB também é convidado para o “II Congreso Nacional sobre Actualidad Registral” 6nx60

  Convite foi enviado pela Presidenta do Congresso, María Eugenia Doro Urquiza. Evento será realizado em julho deste ano.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 52421

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 27/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará hoje em evento sobre regularização fundiária e governança de terras 5z3g4q

  Além de palestrante, José de Arimatéia Barbosa também representará o IRIB.
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