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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 1h5ch

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 205u5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 1c205u

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: assunto será debatido na 50ª edição do tradicional Encontro do IRIB 206k1c

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
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• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 434d4a

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 15/04/2025 - Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB z5x6y

  Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. Não perca!
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• 08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias 5t5k2b

  Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
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• 27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” 6e133

  Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 1j5r6f

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. 455d3e

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 4x3136

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 10/03/2025 - CNR adia data de inscrições para Selos Cartório Mulher, Boas Práticas e Ações de ibilidade e Cartório Sem Preconceito 16665g

  Inscrições poderão ser realizadas a partir de 17 de março.
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• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 3k4h1

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 v114

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre 545w33

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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• 18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional 4w422r

  ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 2c4e1i

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? 39112c

  Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente 4e305b

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 4r254j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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