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Últimas Notícias

• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 4x103v

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - Ministro anuncia subsídio para moradias em pequenos municípios l3q1b

  Medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida.
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• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão 3d5m

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 494t5h

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024 6ly4z

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS 205l1n

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil. 1q1s14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas 514k5

  Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 p5v5s

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” 1w1d3

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da RI/IRIB.
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• 26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas e4l6d

  Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central 2l516n

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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• 04/03/2024 - SAVE THE DATE: XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 734057

  Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro, e celebrará o 50º aniversário do Instituto!
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• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva. 4y62v

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 26/02/2024 - Programa Moradia Legal: TJPR apresenta Relatório de Atividades de 2023 4s3d3v

  Somente no ano ado, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 6g276c

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos 315t2o

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 22/02/2024 - STF realiza cerimônia de posse de Flávio Dino nesta quinta-feira (22) 5g435q

  A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI 2f25b

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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• 07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos 2j375j

  Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
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