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Últimas Notícias

• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 5x4q1q

  Palavras chave: código ambiental dispensa propriedades amazônia multas florestais

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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1fm

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana

  Palavras chave: TST, bem de família, hipoteca, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 2i4cp

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos

  Palavras chave: atendimento em cartórios, 30 minutos, Lei nº 9.519,

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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público

  Palavras chave: tjmt, domínio originário, anoreg-mt

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• 26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas 735g4k

  Normas tratam de matérias cíveis e criminais

  Palavras chave: súmulas, tjsp, cíveis, criminais

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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 3q5z4h

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente

  Palavras chave: PL 692/2011; lei 8935/94; CONNOR, Marco Maia, Câmara dos Deputados

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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 5sy46

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização

  Palavras chave: tjrj, comunidade vila recreio, zona oeste do rio

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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany 2468

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  Palavras chave: aquífero Guarany, rizicultura, tjsc

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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 122x25

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: TRF4, Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi, Reserva Biológica das Araucárias no Paraná

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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 3wt6m

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal

  Palavras chave: vital do rêgo, terras de fronteiras, ccj, senador federal

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• 20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio 4s2i5j

  PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio

  Palavras chave: código florestal, marco maia, PL 1876/99

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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 2fj22

  Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa

  Palavras chave: opinião, Dr. Francisco Rezende dos Santos, desenvolvimento da nação,

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• 19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União 5445j

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região

  Palavras chave: Salvador, TRF, horto florestal, arborização

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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 2v5f6d

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: honorários advocatícios, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça , Aldir arinho Junior

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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 6b3y5l

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal

  Palavras chave: Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ

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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 616vg

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades

  Palavras chave: Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 4p2z5c

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social

  Palavras chave: quilombola, paraíba, Comunidade Senhor do Bonfim

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• 18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 6z41s

  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos

  Palavras chave: Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas

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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 703a5l

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis

  Palavras chave: CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal

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• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios 483y6l

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico

  Palavras chave: concurso, tjce, concurso cartório

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