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Últimas Notícias

• 31/05/2023 - Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI – 5ª Ed. (2023) 6l1j73

  Obra escrita por João Pedro Lamana Paiva chega à sua 5ª edição! Aproveite e compre o livro com desconto!
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• 31/05/2023 - Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país 5g5o11

  A ação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em todo país, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, possibilitou a emissão de cerca de 31 mil certidões.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. 673l5u

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 30/05/2023 - Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade. 1o3h5j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 202f1w

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 6e6i3k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe. 3l4b3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 25/05/2023 - Hospital do Amor: e se ele não existisse? 29y30

  Vídeo relata a importância da entidade na vida e no tratamento de pacientes e usuários.
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• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral. 4j1n4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial. 4n1c40

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade. 5s5o19

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 23/05/2023 - Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral. 5t4s2m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere.
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• 22/05/2023 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Repristinação do cancelamento. 682b3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 22/05/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas 2p1o4n

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até julho!
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• 22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito x6i2z

  STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no C.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento. 5c683g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 3p711r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 17/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – outorga conjugal. 405o6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em R.
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• 15/05/2023 - Sociedade de economia mista. Regime de exclusividade. Serviço público essencial. Equiparação à Fazenda Pública. Impenhorabilidade. 6k1du

  STJ. Segunda Turma, REsp n. 2.036.038 – RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 18/04/2023, DJe 24/04/2023.
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• 15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil. 5s6i5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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