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Últimas Notícias

• 07/07/2023 - Alienação fiduciária – título hábil. Pessoa jurídica – credor – legitimidade. 4x1t2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade de pessoa jurídica credora em alienação fiduciária.
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• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 5g3d15

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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• 06/07/2023 - Servidão istrativa. Possuidor – legitimidade iva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade. 234245

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 05/07/2023 - Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade. 653o3z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.
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• 05/07/2023 - Instrução Normativa MCID n. 28, de 4 de julho de 2023 50321q

  Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
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• 04/07/2023 - Retificação de registro. Qualificação pessoal. F – inserção. 3k4n6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de F.
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• 03/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de Congresso Notarial e Registral no Pará 1c4sq

  Presidente do Instituto também recebeu convite. Evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, na Estação das Docas, em Belém/PA.
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• 03/07/2023 - Servidão de agem. Titulares dos imóveis – manifestação expressa – escritura pública. 6l245v

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.222945-2/001, Comarca de Pirapetinga, Relator Des. Amauri Pinto Ferreira, julgada e publicada em 28/06/2023.
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• 03/07/2023 - Usucapião extrajudicial. Parte – desídia. Protocolo – cancelamento. 6u4k5e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de protocolo em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 30/06/2023 - Retificação de área. Confrontante falecido. Procedimento registral. 326w4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área quando o proprietário do imóvel confrontante é falecido.
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• 29/06/2023 - Cédula de Crédito Bancário. “Guarda-chuva”. Hipoteca – garantia – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 5z2g5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca como garantia “guarda-chuva” prevista em Cédula de Crédito Bancário.
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• 29/06/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do XVII Congresso Notarial e Registral do Pará 661v12

  Evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, na Estação das Docas, em Belém/PA.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 3r5k48

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários. 1q2a45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 33h5z

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 27/06/2023 - Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral. 1w2zp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
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• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023 w3s18

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 26/06/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral. 65w5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
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• 23/06/2023 - Loteamento. Área verde – desafetação. 3a211u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
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• 22/06/2023 - Averbação de demolição. Incêndio. CND do INSS. 6l326j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para averbação de demolição em virtude de incêndio.
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