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Últimas Notícias

• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar 4x738

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 13/07/2023 - Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana 565k3d

  A do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira).
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• 10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística jt1o

  Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.
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• 10/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião no INTERMAT 3a2e24

  Dentre outros assuntos, reunião tratou sobre regularização fundiária urbana.
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• 07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima 611y2p

  Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.
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• 03/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 145 de 23 de junho de 2023 s2q3i

  Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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• 23/06/2023 - TJSC lança Programa Lar Legal Rural 7706e

  Programa seguirá o modelo do atual Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias em áreas urbanas do Estado.
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• 19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana 673z39

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 15/06/2023 - Condomínio edilício. Área urbana. Gleba rural – destinação – alteração. 4a6e2i

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.113875-3/001, Comarca de Esmeraldas, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 31/05/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 15/06/2023 - Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos 2o385x

  Confira a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP. 7585

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará 3j1i1h

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas 105f6q

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1pun

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 45s6t

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 5ei3z

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis q6v3c

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 1l2z67

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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• 23/12/2022 - PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras 2j4058

  Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
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• 21/12/2022 - Tratado de Regularização Fundiária Urbana o586g

  Obra de Jamilson Lisboa Sabino foi publicada pela Editora Fórum.
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