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Últimas Notícias
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04/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024: curso promovido pela ENNOR tem início com Aula Inaugural e325
Conteúdo está disponível no canal da ANOREG/BR no YouTube.
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04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 6sx2h
Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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04/04/2024 - Usucapião Extraordinária. Contrato de Compra e Venda. Regularização de registro. Via inadequada. 145i63
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.270109-4/001, Comarca de Perdões, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 21/02/2024 e publicada em 28/02/2024.
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04/04/2024 - Imissão provisória na posse. Imóvel parcial. Procedimento registral. 1z1qj
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imissão provisória na posse.
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03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 2t3m5q
De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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03/04/2024 - Loteamento. Proprietário falecido – certidão. Formal de Partilha – registro – ausência. Continuidade. 153q5p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento.
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03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação 15b1e
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 n3622
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar 1p3p6f
Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 443q56
STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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02/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Proprietários distintos. Quantidade de atos. 3u6a1q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de partes ideais.
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01/04/2024 - Publicado edital de retificação do 13º Concurso Extrajudicial 122v6z
Alteração na lista de unidades vagas.
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01/04/2024 - Carta de Adjudicação. Promessa de Compra e Venda – registro – ausência. Continuidade. 2j2n5
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e princípio da continuidade.
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28/03/2024 - Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil. j6313
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
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27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho” 393645
Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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27/03/2024 - Inventário e Partilha extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade de bens – herdeiro renunciante. 4d5m1w
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.24.001186-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada e publicada em 21/03/2024.
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27/03/2024 - Dação em Pagamento – escritura pública. Indisponibilidade. Penhora. Cancelamento. 573k6t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Dação em Pagamento em imóvel onerado.
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27/03/2024 - Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 2i4l58
Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
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26/03/2024 - IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo v2j5u
Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações.
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26/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! 373p71
Questionário elaborado pelo Instituto tem como objetivo selecionar temas direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário. Envie sua resposta até o dia 31/03/2024!
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