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Últimas Notícias

• 26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade. 3v43

  TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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• 26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento. 1w2q63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil 1rc20

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 25/04/2024 - Mandado de Usucapião. Princípio da Especialidade Objetiva – violação. 6s5u44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 4z6q4p

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 353a5w

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 31555y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 23/04/2024 - Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 655w2e

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento. 2t3d4h

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.
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• 23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área. 6q5s4v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 22/04/2024 - Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade. 6s671j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.
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• 19/04/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil! 6h6559

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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• 19/04/2024 - Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral l276i

  Confira o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto publicado no Migalhas.
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• 19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade. 2v1q1n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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• 18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo z3l12

  Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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• 18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil. 1q1s14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 17/04/2024 - Integralização de capital social. Cláusulas restritivas. 5a621y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social e cláusulas restritivas.
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• 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 142y3m

  Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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• 16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024 2i3k2p

  Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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• 16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024 4m2i22

  Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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