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Últimas Notícias

• 08/03/2024 - Retificação istrativa. Imóvel seccionado por rodovia federal. Faixa de domínio. Notificação. 2t1s6q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação istrativa de área de imóvel seccionado por rodovia federal.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024 3p1k4m

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.178, de 5 de março de 2024 1n2jq

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, além de outras providências.
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• 07/03/2024 - Ato Declaratório Executivo RFB n. 2, de 6 de março de 2024 28341u

  Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
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• 07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil. 253g45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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• 06/03/2024 - Usufruto – renúncia. Indisponibilidade de bens. 346n5j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004719-91.2020.8.26.0362, Comarca de Mogi Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 16/10/2023 e publicado em 20/10/2023.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 312e1d

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 6u4z34

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 05/03/2024 - CGJMA abre inscrições para Titulares de Serventias Extrajudiciais responderem interinamente por Cartórios vagos 2t6b6w

  Objetivo é a adequação dos Serviços Notariais e Registrais vagos sob responsabilidade de interinos não concursados.
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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA. 3l6w2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 04/03/2024 - CGJSP suspende liberação de ferramenta para importação de atos do sistema Selo Digital 6q6e17

  Segundo a Corregedoria, foram verificadas inconsistências quando da importação das informações do sistema para o Portal do Extrajudicial. Novo cronograma será divulgado.
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• 04/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor agrícola. Cônjuge – anuência. 23684q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor agrícola através de Cédula de Crédito Bancário.
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• 04/03/2024 - Resolução CMN n. 5.121, de 1º de março de 2024 721k4f

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 01/03/2024 - Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! 2sf5f

  Instituto disponibiliza aquisição de diversas obras sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 01/03/2024 - Garantías Mobiliarias y registro de bienes muebles en España: Una perspectiva internacional comparada 1h2g48

  Seminário Registral será promovido pelo Colegio de Registradores de España.
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• 01/03/2024 - Usucapião. Imóvel sem registro anterior. Notificação. Segurança jurídica. 6x2j1k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel sem registro anterior.
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• 29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA. 562s1k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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• 28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer 193d71

  Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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• 28/02/2024 - PL dispõe sobre prioridade de penhora de bens imóveis na execução fiscal sobre tributos imobiliários 263z4z

  Projeto altera Código de Processo Civil e tramita no Senado Federal.
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• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva. 4y62v

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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