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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária 5661j

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 4ug70

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra 36143

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 5d2r1o

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3967

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas a4z64

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 4w6v1e

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes 2i4c38

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 5g61g

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 6c322j

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 3260

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
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• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha 6f3o5d

  Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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• 25/08/2011 - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email 262y2r

  Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico
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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União 6bw45

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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• 23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo 5f313l

  A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto
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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 3n3l67

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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• 23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária 2t4x1z

  Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo
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• 22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado 1my64

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária 5q3u1a

  Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional
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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro 373k

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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