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18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 6x43h
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 2qs71
Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos. 1n4w2f
Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado 5k5445
A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal
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14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 6x1q3t
Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro 1z3l11
O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação. 1n1w4
Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. v5e6w
Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência. 3j1f3g
Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. 2n4j2i
Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 6gz6f
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 69l5q
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 3b191d
Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 4q5z1c
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 6krj
Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. 1w5826
Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário 6k2ad
Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial b946
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1l4x66
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 213ds
Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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