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Últimas Notícias

• 15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã 3jx1y

  Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal 6r3s3t

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
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• 04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados 5ie2h

  Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 1lc5h

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal 3z4k5v

  Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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• 31/03/2023 - MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é aprovada na Câmara dos Deputados 284y4b

  Texto substitutivo segue para análise do Senado Federal.
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• 31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA 2i656x

  Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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• 27/03/2023 - Expropriação por trabalho análogo à escravidão será debatida no Senado Federal 2q6k39

  Primeira Audiência Pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no dia 29 de março.
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• 22/03/2023 - Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 2d3f5c

  PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores.
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• 22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 672d2g

  O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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• 17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas 1g4x2o

  As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.
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• 09/03/2023 - Senado define composição das comissões permanentes 382v19

  PSD e MDB ficam com mais comissões, 3 cada.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 2o663w

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos 85l3v

  SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para gratuito 2t6q6z

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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• 26/01/2023 - Congresso Nacional: 27 MPs ainda aguardam votação 635c1m

  Todas deverão ser analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para o Senado Federal.
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• 25/01/2023 - PL n. 2.757/2022 será analisado pela Câmara dos Deputados 3s7369

  Projeto de Lei facilita regularização de terras de assentamentos do INCRA e foi aprovado pelo Senado Federal no ano ado.
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• 12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014 5ms1s

  Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 3h1c21

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal 684nz

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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