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Últimas Notícias

• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal 684nz

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados 3e5q2p

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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• 03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador 2u25p

  De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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• 22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima 1y327

  Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 142tr

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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• 14/12/2022 - Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental 3b726n

  De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira 3a2v61

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 30/11/2022 - Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados y1sl

  Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 29/11/2022 - CAE aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono 3r2i73

  Relator da proposta, Tasso apresentou substitutivo em que propõe mercado de crédito de carbono mais amplo.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição 33203q

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 23/11/2022 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre desconsideração da personalidade jurídica 5t6128

  Texto Substitutivo apresentado pelo Senado Federal foi rejeitado. Redação final segue para Sanção Presidencial.
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• 03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária j3m2s

  Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 5f136

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 6c6e55

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial 4sb40

  Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
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• 26/10/2022 - Projetos sobre mercado de carbono serão analisados em conjunto 6i6m66

  O requerimento para tramitação conjunta, aprovado durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25), foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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• 21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022 3w3u1c

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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• 20/10/2022 - Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados 6j2y18

  Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório.
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua 5r4338

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 14/10/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.124/2022 14541y

  Medida Provisória transforma ANPD em autarquia. Matéria segue para o Senado Federal.
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