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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 4uf3b

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro sp2m

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 1t3u33

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 5z5u6b

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 662b66

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília 6s101v

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana 4g5j33

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio e394w

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho b1u2b

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 4w3y26

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 6b1o3g

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 335p53

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso z3g2w

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros 1l4w10

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 6u3k11

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 464e3x

  O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 2wi4u

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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• 17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras b5658

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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• 17/06/2011 - discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras 2tl6h

  Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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• 17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida 6f

  Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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