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Últimas Notícias

• 25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos 342e5p

  O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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• 24/02/2014 - TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais 1q4a3b

  Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para disputar as 193 vagas disponibilizadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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• 24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda 66o55

  São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
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• 24/02/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça vai normatizar uso do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais da Paraíba 44q61

  Projeto piloto deve ser implantado até final de abril em João Pessoa e em outras cinco comarcas
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• 21/02/2014 - Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa 5e183b

  TRF1 não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal
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• 21/02/2014 - STJ: Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução 5o1l32

  Julgada procedente ação rescisória movida por um credor, por entender que o devedor agiu de má-fé ao vender um imóvel depois de ser citado no processo executivo
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• 20/02/2014 - Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina 5j5w6r

  Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 532f13

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 20/02/2014 - Inscrições para concurso de serventias extrajudiciais da Paraíba terminam nesta sexta-feira, 21/2 644p5i

  São 278 vagas, sendo 186 por provimento e 92 por remoção. A taxa de inscrição é de R$200
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• 20/02/2014 - Usufruto – cancelamento. Desapropriação. 455r2h

  Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação
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• 19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais 671230

  Luís Inácio Adams defendeu transferir para a istração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes
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• 18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais s4l1l

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
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• 18/02/2014 - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida 3g121w

  Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias
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• 18/02/2014 - Patrimônio social insuficiente não basta para desconsideração 503h3j

  Entendimento de ministra do STJ é de que caso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na confusão patrimonial
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• 18/02/2014 - Arrematação judicial – título hábil. 43551j

  Questão esclarece acerca do título hábil para registro de arrematação judicial.
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• 17/02/2014 - TJPR encerra inscrições de concurso nesta terça-feira (18/2) 5g5b4z

  São oferecidas 500 vagas, sendo 324 para promoção e 176 para remoção
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico ag5u

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 14/02/2014 - Cartórios mato-grossenses investem em criação de Central de Informações e Busca 2v1i55

  A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
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• 13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola 2r272l

  Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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• 13/02/2014 - Incorporação imobiliária. Vaga de garagem – coisa de uso comum. 4d5qo

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária onde todas as vagas de garagem são de uso comum.
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