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Últimas Notícias

• 05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais 1a1r6h

  O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021 g4167

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 29/09/2021 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Via jurisdicional. 5x145e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010219-86.2019.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 28/09/2021 - Imóvel rural. Escritura pública de estremação. Área inferior ao módulo permitido. Impossibilidade. 39574p

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.113468-9/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Jair Varão, julgada e publicada em 23/09/2021.
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• 27/09/2021 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 473o6m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 21/09/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda. Georreferenciamento. 6y1xv

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.128681-0/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Jair Varão, julgada em 16/09/2021 e publicada em 17/09/2021.
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• 31/08/2021 - Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses 1e1x4b

  Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos.
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• 23/08/2021 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Novação. an4y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006696-71.2018.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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• 18/08/2021 - Imóvel rural. Retificação de registro. Aumento substancial – necessidade de produção de prova. 6v1x2y

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.066282-1/001, Comarca de Mesquita, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 48c1w

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 12/08/2021 - Pesquisa Pronta destaca cédula rural e taxa de manutenção de associação de moradores 1p2m2k

  Serviço possui o objetivo de divulgar entendimentos do STJ.
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• 10/08/2021 - Crédito rural libera R$ 27 bilhões no primeiro mês da safra 2021/2022 265938

  Recursos para investimento e custeio da produção estão disponíveis para grandes, médios e pequenos agricultores.
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• 10/08/2021 - Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural u261y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 04/08/2021 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Área inferior ao Módulo Rural – impossibilidade. 5f1130

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.054579-4/001, Comarca de Senador Firmino, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/06/2021 e publicada em 02/07/2021.
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• 03/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.040, de 30 de julho de 2021 6f315t

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
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• 30/07/2021 - CMN eleva limites de classificação de produtores rurais s5o4x

  Será considerado pequeno produtor quem fatura até R$ 500 mil.
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• 29/07/2021 - Georreferenciamento. Penhora – Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral. 5d3u52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência da Fazenda Pública no caso de georreferenciamento de imóvel rural penhorado.
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• 29/07/2021 - DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização 6o1m3a

  Decisão foi proferida pelo TRF1.
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• 15/07/2021 - Crédito para o Agronegócio será discutido em seminário promovido por Comissão da Câmara dos Deputados 1f5l19

  Modelo proposto aproxima setor rural do mercado financeiro.
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• 14/07/2021 - Central Eletrônica de Integração e Informações do Mato Grosso permite registro de Cédula de Produto Rural 3t3w42

  Central foi instituída pela CGJMT e é gerenciada pela ANOREG/MT.
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