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Últimas Notícias

• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização. 6x3e62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural s5s63

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet 3ql5o

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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• 21/12/2021 - 1ª Seção Cível julga procedente ação rescisória para definir impenhorabilidade de imóvel 385z5l

  Autor é dono de uma pequena propriedade rural.
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• 20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade. 4y2x10

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 5i1fw

  Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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• 25/11/2021 - Concessão de crédito rural será debatida por Comissão na Câmara dos Deputados 6v594q

  CAPADR discutirá modernização das regras e dispensa de registro da CCR em Cartório.
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• 25/11/2021 - Presidente do IRIB participa de reuniões no Ministério da Economia e na APROSOJA BRASIL 2d625u

  Questões referentes ao registro de crédito rural e emolumentos foram discutidas.
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• 17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência. k6d25

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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• 17/11/2021 - Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural 734k4s

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 05/11/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário: segundo dia do evento acontece hoje 2nso

  Parcelamento do solo rural e bem de família são temas de palestras. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
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• 04/11/2021 - Imóvel rural. Escritura Declaratória de Individualização. Marcos divisórios – divergência. Dilação probatória. 3r15o

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.580038-6/001, Comarca de Açucena, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 26/07/2021 e publicada em 29/07/2021.
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• 01/11/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – georreferenciamento – certificação do INCRA. 5w3j73

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da certificação do Incra nos casos de usucapião e retificação extrajudiciais.
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• 01/11/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário: parcelamento do solo rural será tema de palestra 5p6a6j

  Evento será realizado online nos dias 04 e 05 de novembro de 2021. Associados ao IRIB podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
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• 25/10/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel localizado em duas Comarcas. Competência registral. 30h6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de usucapião extrajudicial em imóvel rural localizado em duas Comarcas.
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• 20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje 272f4e

  CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021 161k2c

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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• 18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural 703b4d

  Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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• 06/10/2021 - Cláusula resolutiva expressa. Imóvel rural – Compromisso de Compra e Venda – inadimplemento. Ação Rescisória – dispensa. 4h4l1i

  STJ. Recurso Especial n. 1.789.863 – MS, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/08/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais 1a1r6h

  O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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