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Últimas Notícias

• 25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001 1s442f

  Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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• 12/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.042, de 5 de agosto de 2021 692h6k

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 6l166c

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários b5g2d

  Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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• 30/07/2021 - CMN eleva limites de classificação de produtores rurais s5o4x

  Será considerado pequeno produtor quem fatura até R$ 500 mil.
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• 09/07/2021 - Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos 5h1w18

  Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra.
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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos 53g2s

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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• 28/06/2021 - Produtores rurais cobram indenização por desapropriação para unidade de conservação 6e1m18

  Projeto em discussão na Câmara condiciona a criação de unidades de conservação à existência de verbas para indenizar proprietários.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021 2s331a

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 28/05/2021 - Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado k1t3p

  Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
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• 26/05/2021 - Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais 5627

  UNICORP alerta que a aula de sexta-feira, 04/06/2021, ocorrerá na terça-feira, dia 1º/06/2021.
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• 20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta 2vk1m

  O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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• 17/05/2021 - Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais é elogiado pelo CNJ 433s1f

  Conselheira Maria Thereza Uille Gomes elogiou curso e Poder Judiciário baiano pelo estudo e trabalho desenvolvidos.
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• 14/05/2021 - Aula do curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais tem participação do CNJ 6h2j6i

  Terceira aula do curso contou com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 5146w

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 29/04/2021 - Está prorrogado até sexta-feira (30) o prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais 5341p

  Curso será promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior.
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• 27/04/2021 - Decreto n. 10.688, de 26 de abril de 2021 6e6x5m

  Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
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• 22/04/2021 - Prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais encerra-se nesta segunda-feira (26) 633p1c

  Vagas são limitadas.
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• 13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso. 4n2i4g

  Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
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• 12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04 156p6w

  Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
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