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Últimas Notícias

• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 49564h

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF 4v465d

  Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 v531u

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 08/04/2022 - Banco do Brasil lança R-Preservação 576s46

  Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.
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• 30/03/2022 - Decreto n. 11.015, de 29 de março de 2022 3u5f4i

  Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
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• 29/03/2022 - CGJ-MA regulamenta registro da regularização fundiária em cartórios t2c1r

  Regularização de imóveis urbanos e rurais.
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• 21/03/2022 - Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022 2v5a64

  IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas.
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017 495526

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública 223y4i

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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• 25/02/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia 3sp58

  Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 3i6h69

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 11/01/2022 - Produtores rurais contrataram 30% mais financiamentos de julho a dezembro de 2021 6a534i

  O volume corresponde a R$ 159,7 bilhões para comercialização, custeio, investimento e industrialização.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 102n59

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 6i5p5s

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 5i1fw

  Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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• 19/11/2021 - Presidente do IRIB convida Registradores de Imóveis para enviarem seus depoimentos 6te3x

  Instituto realizará documentário sobre os 20 anos da legislação que trata do georreferenciamento de imóveis rurais e sua relação com o Registro de Imóveis brasileiro.
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• 28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira 544g1u

  Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais 5z1i5m

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais 1v1g1h

  Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 176h1u

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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