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Últimas Notícias

• 28/03/2024 - Governo do MT lança CAR digital 194a5

  Objetivo é cadastrar todos os imóveis rurais de Mato Grosso nos próximos dois anos.
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• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios 2n2g1z

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings 713z2u

  Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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• 20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco 1c36o

  Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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• 01/03/2024 - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23 143e2c

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 1x3a4r

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 19/02/2024 - FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare 4o81g

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 4j3t29

  Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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• 14/02/2024 - PLC autoriza cancelamento de registro ilegal de terra grilada 48312c

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e altera lei que dispõe sobre a matrícula e registros de imóveis rurais.
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• 17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA! 6s4yk

  A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
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• 14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos 5b6t5w

  Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia 153t11

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 10/11/2023 - Sistema de Mercado de Terras e Atlas do Mercado de Terras são lançados pelo INCRA j5a2n

  Serviços servem para referenciar as tendências de valores de terras rurais de forma padronizada para todo o Brasil.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023 22o4n

  Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública h5b4j

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 2yi2a

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 1e5l5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS 265c66

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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• 21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro 671q5t

  Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 3a128

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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