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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 1j6y6h

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 1e42r

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 6h6v2g

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs p2130

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 16/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete 6t4e3s

  A palestra é um convite ao registrador intérprete e aplicador a densificar as regras vigentes
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 5d3r19

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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• 13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71? 4n4u1d

  
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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 4ky52

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal 5t12l

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 334j2h

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 1k4hm

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios 3e5n3h

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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• 14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16 3j4hb

  Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio gu5t

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 495j41

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 4r2944

  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 6k1l6c

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 1b3322

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado a250

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 47385n

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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