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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 4a3c2o

  Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 546h3j

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025 2a4u1e

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral 6u3n1

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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• 25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023. 4h423x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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• 07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 171, de 05 de junho de 2024 3u1j55

  Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 6e3q6g

  Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 11/07/2023 - Portaria CN-CNJ n. 40, de 4 de julho de 2023 4w6o61

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 1u12v

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 04/03/2022 - STF entende que não cabe Mandado de Segurança contra o Provimento CNJ n. 115/2021 625o5o

  MS foi impetrado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Estado da Bahia.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 18, de 25 de fevereiro de 2022 4w4z1y

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 11/02/2022 - Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022 532c6v

  Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
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• 17/01/2022 - DECISÃO 5u4w4y

  Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ 2s1gm

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 13/01/2022 - ATENÇÃO: Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI 502s2u

  Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022 3a286z

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 14/12/2021 - Provimento n. 125, de 10 de dezembro de 2021 6q5t4w

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021 2aq52

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 28/07/2021 - IRIB participará de reunião com GT sobre Provimento CNJ n. 94/2021 6s4z34

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021 305f2g

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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