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Últimas Notícias

• 16/10/2018 - Clipping – Blogs Canal Rural - Distribuição territorial das áreas de produção de soja e de preservação ambiental no Paraná 4u2a30

  Existe uma correlação espacial entre as áreas de produção de soja, com aquelas dedicadas à preservação ambiental nas propriedades rurais do Paraná?
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• 06/09/2018 - Clipping – A Cidade On - "IPTU Verde" beneficiou 82 donos de imóveis desde 2013 (Campinas/SP) 2k6j8

  Isenção de imposto é concedido a quem comprovar ações de preservação ambiental
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• 21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG) 2z4w4x

  Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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• 20/08/2018 - STJ: Segunda Turma reconhece pré-questionamento ficto e determina demolição de obra em área de preservação 3na4q

  4ª Região (TRF4) determinou a demolição de uma edificação erguida em área de preservação permanente (APP) nas margens do rio Itajaí-Açu e determinar a recomposição do espaço natural
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• 10/08/2018 - Clipping – Jornal Balneário Camboriú - Imóveis em área de preservação podem ser dados em pagamento à prefeitura (SC) 4r355c

  Segundo teoria de alguns vereadores, lei visa beneficiar alguém e até a Ilha das Cabras foi citada
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• 25/07/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares 48271s

  Os dados de novas inserções de imóveis ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ao longo de um ano, revelaram que a participação do setor rural brasileiro na preservação ambiental é maior do que o estimado na primeira análise
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• 06/07/2018 - TJ/RJ: Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular 2j5i1l

  A pousada foi construída sobre o costão rochoso e espelho d`água, em área considerada de preservação ambiental permanente
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• 12/04/2017 - Comissão mista da Câmara dos Deputados aprova MP que modifica área de preservação ambiental no Pará 1n2x2k

  A matéria será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será votada pelo Plenário do Senado
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• 10/04/2017 - AGU garante multa por edificação irregular em área de preservação do Pará 1g686

  O autor da ação tentou afastar a multa alegando que não houve prévia advertência e não existiu a possibilidade de conversão da multa ambiental em outra penalidade não pecuniária
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• 17/01/2017 - TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente k5lk

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 13/12/2016 - TRF4: Celesc tem 120 dias para desligar energia elétrica em áreas de preservação de SC 6m5468

  A empresa só poderá se eximir da obrigação nos municípios que não possuem plano diretor que defina essas áreas
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• 16/11/2016 - MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente 4j4yh

  As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos
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• 09/11/2016 - TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã 24556m

  Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local
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• 04/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel 6v6j2t

  O PL 5638/16 determina que a TDC só será garantida ao proprietário que tenha cumprido com a obrigação de preservar seu imóvel urbano de interesse ambiental ou cultural
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• 27/10/2016 - MPF defende demolição de barraca instalada em região de falésia na praia de Canoa Quebrada/CE 1i3d59

  Para o Ministério Público Federal, imóvel está irregular por encontrar-se em Área de Preservação Permanente, que também é terreno de marinha
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• 19/10/2016 - STF: Questionada lei que torna região do Porto de Aratu/BA Área de Preservação Ambiental 663v4b

  O governador da Bahia ajuizou a ADPF 423 argumentando, que a lei municipal jamais poderia qualificar o local como balneário e restringir
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• 18/10/2016 - AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó 2s6c2k

  A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na zona rural de Ivolândia/GO
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• 04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba 5k1m41

  Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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• 03/10/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto condiciona Transferência do Direito de Construir à preservação ambiental e cultural do imóvel 35662j

  O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 20/09/2016 - MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão 64n6y

  Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque
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