2y6c2s

Últimas Notícias

• 13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 612n38

  Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
  Veja mais

• 30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em ville pertencem à União 2591s

  A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
  Veja mais

• 08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva. 595c4v

  Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.
  Veja mais

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 4kgr

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
  Veja mais

• 10/09/2015 - Desembargador Ricardo Dip abre evento nacional sobre o registro eletrônico de imóveis 4x1o

  Palestra magna propôs uma reflexão sobre os desafios advindos da relação entre o Registro de Imóveis e os meios tecnológicos
  Veja mais

• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores 706u54

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
  Veja mais

• 14/07/2015 - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião 425l3v

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis 66105e

  Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
  Veja mais

• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 521h37

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
  Veja mais

• 27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015 w6y69

  Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip
  Veja mais

• 23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS 381np

  Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios
  Veja mais

• 12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais hj42

  As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
  Veja mais

• 20/01/2015 - Projeto dispensa de vizinhos para registros de imóveis rurais 1ox5k

  O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
  Veja mais

• 19/01/2015 - AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM v1m4v

  A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares
  Veja mais

• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 2j5c18

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
  Veja mais

• 28/10/2014 - MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos 666m3p

  A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e de equipamentos públicos e comunitários
  Veja mais

• 07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT t1v34

  Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
  Veja mais

• 12/09/2014 - EPM oferece curso de Registros Públicos e Notas Eletrônicos 5o102f

  Hoje (12/9) é o ultimo dia para se inscrever no curso, que pode ser feito presencialmente ou à distância
  Veja mais

• 04/09/2014 - AGU demonstra que pedido para cancelamento de título de imóvel rural público não prescreve 733p64

  Os procuradores federais comprovaram que a tese da prescrição não é aplicada em imóveis públicos, conforme prevê a CF
  Veja mais

• 29/08/2014 - Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios e5o1y

  A presidente da República considerou o projeto contrário ao interesse público porque o surgimento de novas prefeituras e câmaras de vereadores aumentaria os gastos públicos
  Veja mais