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23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 323m6w
A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
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22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC 2m2od
Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
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22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado 165f6l
A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a istração Pública e o público em geral
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21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal 4h3737
A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo
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18/11/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 246zg
O TJ/SP divulga a lista dos aprovados
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18/11/2016 - Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ j1o5m
Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos
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17/11/2016 - Incra obtém reintegração de posse no Pará 5e2653
A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em ação movida pela PFE/Incra, AGU e pelo Ministério Público Federal
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17/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que facilita o atendimento ao usuário 1j123u
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União. Confira entrevista da TV NBR
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14/11/2016 - TRF2 ordena demolição de galpão construído irregularmente às margens da BR-101 2o4y5e
A madeireira foi construído em área não edificante na altura da cidade de Sooretama/ES
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14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 5io6u
As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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11/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário 62181w
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União
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11/11/2016 - MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição 381hd
Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento
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11/11/2016 - STJ: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis 4y105e
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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10/11/2016 - Planejamento lança novo Portal de Atendimento do Patrimônio da União 3o5b2t
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar serviços e dar entrada em requerimentos pela internet
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10/11/2016 - TJPA: Concurso público para serviços notarias e registrais convoca para prova oral 1v4j3t
Certame para cartorários divulgou nova lista após apreciação de recursos
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09/11/2016 - TJRO e Emeron realizam curso sobre “Regularização de Imóveis Públicos”, em Porto Velho 6d1v4f
O vice-presidente do IRIB para Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado a ministrar as aulas
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08/11/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas querem comissão para conciliar regularização fundiária no DF 251d1q
A audiência foi para debater a regularização dos condomínios que estão em terra da União, mas, também existem dúvidas sobre quais terras são públicas e quais são particulares
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08/11/2016 - Senado: Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo 2z1c5x
A reforma teria como base um projeto que vem sendo discutido e atualizado nos últimos anos no âmbito da Fazenda Pública
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08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública 514z6z
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
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04/11/2016 - Desembargador Ricardo Dip lança a obra “Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno” m2b3b
Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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