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• 20/05/2014 - Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal 5y3u4x

  A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
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• 20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5 2i275w

  O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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• 19/05/2014 - Novo sistema promete simplificar registros 6c2o1j

  O Sinter prevê a unificação das atividades de todos os registradores em uma central, concentrando informações dos cartórios
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 6q1i73

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 12/05/2014 - Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural 5lr1s

  Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
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• 06/05/2014 - AGU demonstra que regras do novo Código Florestal não retroagem para multas aplicadas pelo Ibama 27686d

  A atuação corrigiu interpretação da norma legal de primeira instância que determinava o abatimento do valor da penalidade
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• 27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil 6i165

  Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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• 25/03/2014 - TJBA: Cartórios extrajudiciais devem usar novo selo autoadesivo a partir do dia 31 1i212o

  O novo selo garante mais segurança jurídica aos usuários e melhoria no controle da arrecadação das taxas judiciárias
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• 20/03/2014 - TRF4: Família pode ter dois imóveis impenhoráveis 5y2531

  Para o relator do processo, com a separação do casal, surgiu um novo núcleo familiar, que merece a proteção da Lei
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• 14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga 4p6u60

  TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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• 07/03/2014 - Concurso da Bahia tem nova data 594k1v

  As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril
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• 12/02/2014 - TJPR: Novo edital para Concurso do Foro Extrajudicial 1f1f4u

  A Comissão examinadora publicou o Edital nº 02/2014, sem prejuízo do andamento normal do certame e das provas objetivas já marcadas para o dia 30/03
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• 12/02/2014 - Câmara dos Deputados aprova emenda ao novo C e limita bloqueio de contas em ações cíveis 18683z

  Emenda impede também investimentos bancários em caráter provisório. O confisco de contas só será autorizado depois de o acusado ter sido condenado
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• 10/02/2014 - Câmara dos Deputados: Plenário pode votar novo C 6k4k5t

  Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria
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• 07/02/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante isenção de 50% do IR na venda de imóvel residencial novo 4ow4d

  Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar IR sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até 180 dias
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco 3d6d70

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 17/12/2013 - Novo sistema reduz em até 90% espera pelo georreferenciamento p495n

  Em fevereiro, termina a fase de experiência e começam as exigências junto aos setores que arão a ser responsáveis pela elaboração do georreferenciamento
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• 12/12/2013 - CSM/SP: Locação. Contrato precedente – registro – cancelamento – necessidade. 5k1g27

  Para que se registre novo contrato de locação é necessário o cancelamento do registro de contrato precedente.
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• 02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí 5i6v65

  O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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• 21/11/2013 - Desembargador palestra para mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado de Minas Gerais y3g1r

  O provimento CGJMG 260, pelo o qual foi editado o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do estado, foi o tema da programação
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