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Últimas Notícias

• 22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial 1b6r1f

  Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende ar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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• 22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo C não devem valer para os Juizados Especiais 1n2m4

  Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
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• 22/03/2016 - TJSC já ite, conforme novo C, processo de usucapião extrajudicial yl71

  Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado
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• 18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo C 4s4b32

  O novo Código de Processo Civil a a vigorar hoje, 18/3
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• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo C 43r48

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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• 18/03/2016 - Câmara dos Deputados: Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje, 18/3 3l2sn

  O novo C foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano, para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
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• 18/03/2016 - Aplicação da usucapião no novo C é tema de palestra no TJRO 5z5733

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para ministrar o curso, no Estado de Rondônia
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• 15/03/2016 - Curso "O novo C e o Usucapião" 5o2i3b

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva,foi convidado para palestrar o curso, no Estado de Rondônia, amanhã, dia 16/3
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• 14/03/2016 - CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo C 2h3zf

  A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas
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• 11/03/2016 - Seminário “O novo C e a usucapião extrajudicial” 1e1p1

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou da programação do evento
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• 09/03/2016 - Seminário sobre Usucapião Extrajudicial reuniu 365 participantes em Salvador 51e3c

  Palestra do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação. Evento foi uma promoção do Instituto com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
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• 08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado 4k3b20

  A edição atualizada do C já teve aproximadamente 5,1 mil s, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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• 07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo C começa em 18 de março 3m6g32

  O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
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• 03/03/2016 - Pleno do STJ define que o novo C entra em vigor no dia 18 de março 2t4v11

  O Pleno interpretou o artigo 1.045 do C para definir a questão. O artigo dispõe que o código, que foi publicado 17/3/2015, deverá entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial
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• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo C 5e6430

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
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• 02/03/2016 - CNJ definirá vigência do novo C no dia 3 de março 732u20

  Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo C, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente
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• 02/03/2016 - TJRR: Serviços extrajudiciais são oferecidos em todas as Comarcas do Estado de Roraima 6c5o4s

  As serventias de São Luiz, Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí e do 2° Ofício de Boa Vista foram transmitidas aos novos delegatários, pois já existiam. Nas localidades de Bonfim, Alto Alegre e Pacaraima as serventias foram instaladas
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• 29/02/2016 - STJ: Novo C valoriza a conciliação e mediação 5c1k2y

  No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
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• 29/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo C 5t5k1t

  Embora a discussão sobre a regulamentação do novo C tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas
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• 29/02/2016 - TJSC: Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa 4i552

  Concessionária deverá religar a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário, que arrematou o bem em leilão, lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes
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