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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 25592p

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 189, de 25 de abril de 2025 1q124z

  Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências.
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• 21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 2v1814

  Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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• 16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças 57w2o

  Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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• 11/10/2024 - VI Fórum Fundiário Nacional será realizado em Manaus/AM 4v103b

  Encontro terá como temas principais a Governança Fundiária, a sustentabilidade e as mudanças climáticas.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 6o6d60

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 19/07/2024 - PMCMV: Governo Federal quer “travar” financiamentos de imóveis usados 3c5w5r

  Mudanças no programa serão implementadas para a Faixa 3.
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• 18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças 431lu

  Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 25z4b

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios 6o6e71

  Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III l2k67

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II i574g

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I 4k4w1i

  Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 3l5g33

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 27/09/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial: Para advogado, novas regras são positivas a133i

  Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento.
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• 18/08/2023 - Mudanças importantes no artigo 784 do C e para os contratos bancários 5r414e

  Confira a opinião de Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra publicada no ConJur.
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• 15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil 282h69

  Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 1k2k2m

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 202f1w

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças 404411

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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