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• 11/02/2016 - Câmara dos Deputados: Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo C 5w1c6e

  Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos pela ordem cronológica em que forem protocolados
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• 29/01/2016 - O que mudou em seu cartório com a gestão da qualidade? 6o5u5o

  O BE a a publicar experiências de cartórios que investem na gestão da qualidade e que foram premiados com o PTQA
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• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência 651p8

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais
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• 07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária 724565

  Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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• 12/06/2015 - Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios 5p103j

  O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado
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• 08/04/2015 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial 4l435u

  Mudanças no texto aprovadas pelos deputados terão de ser analisadas no Senado
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• 07/11/2014 - MPF quer mudanças em norma que regulamenta atuação do Iphan no licenciamento ambiental 6j4b1r

  Em recomendação, MPF cobra alterações na norma a fim de garantir a devida proteção ao patrimônio cultural
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• 26/05/2014 - CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha 6y63n

  As mudanças são sugeridas por meio da Proposta de Emenda à Constituição 53/2007
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• 19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais 671230

  Luís Inácio Adams defendeu transferir para a istração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes
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• 31/07/2013 - TJRR convoca mais candidatos para prova escrita de concurso de notários e registradores 6i3z46

  A segunda fase do certame, que seria realizada no dia 28/7, foi alterada para o dia 4/8, em virtude das mudanças ocorridas
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• 01/03/2013 - TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos 6k6a45

  A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos
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• 21/01/2013 - Incra: Órgão vai adotar certificação eletrônica de imóveis 6q2a2t

  O objetivo das mudanças é agilizar a tramitação do processo e eliminar as várias etapas realizadas
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• 06/12/2012 - TRT2: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica sucessão trabalhista 2z6924

  Segundo a desembargadora, mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho dos respectivos empregados
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• 25/09/2012 - Dilma não descarta vetar Código Florestal 3w1x5q

  Assessorada por duas concorrentes contraditórias dentro do Planalto, presidenta estuda excluir do texto final mudanças feitas pela bancada ruralista
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• 31/08/2012 - Comissão aprova mudanças no Código Florestal 3t6031

  Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 3p417

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal 4a4f1l

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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• 27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional 672s5s

  Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 2t593c

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal 255171

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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