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Últimas Notícias

• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida 7r44

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
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• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra 116r4b

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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• 05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração 3a146m

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 29/03/2012 - STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem 4b2x2b

  Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4f4n43

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse 2v2x4v

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 154e64

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 26/01/2012 - STF: Presidente nega MS de associação sobre reintegração de posse no Pinheirinho (SP) 35g19

  Ele aplicou ao caso a Súmula 267, do STF, que determina que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial ível de recurso ou correição”
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• 24/01/2012 - TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal 4p4l4y

  Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 2z4x1w

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho 332j3m

  Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa
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• 19/01/2012 - Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva 475x7

  A estimativa é de demanda de 3 mil unidades habitacionais, diz ministro da Integração Nacional
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• 04/01/2012 - Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus h1x1z

  O autor afirmava ter a posse do imóvel há 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa 5u6d6c

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da istração
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• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol 2j383a

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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• 15/12/2011 - TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada 4q2f3c

  Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério 2j685e

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular 4zr12

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
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• 18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 35v2s

  O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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• 14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra 1c748

  A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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