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Últimas Notícias

• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 3b4g72

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência w435c

  A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população
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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre 364w46

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia
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• 19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe 291m52

  A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
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• 12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima r6m6t

  A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo, por conta da existência de conflito federativo
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• 10/12/2014 - Advogados confirmam que terreno em SC pertence à União e garantem devolução para construção da sede da AGU 4x3m22

  A decisão da Justiça veio após a AGU confirmar que a área pertence ao órgão e garantir a reintegração de posse
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• 03/12/2014 - Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia x11n

  A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportadora
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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 6sd3t

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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• 28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse 2f2hb

  A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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• 23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba 2q2a1s

  Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
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• 23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 3e4x5d

  Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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• 08/10/2014 - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva mcq

  O STJ garantiu à CEF a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial, e que havia sido alienado a terceiros
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• 03/10/2014 - STF: Determinada reintegração de titular de serventia aposentado compulsoriamente 6b3s6p

  O reclamante havia sido afastado da titularidade da serventia em razão de aposentadoria compulsória
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• 28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo 5w1b30

  Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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• 13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT 604r54

  Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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• 12/06/2014 - AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO 1544p

  A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local
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• 28/02/2014 - CNJ: Comitê define medidas para reintegrações de posse no Pará d1w67

  Ficou deliberado que será fornecida uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial
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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA 3ns27

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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• 21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia 153r5n

  A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
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• 20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça d2c5f

  Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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