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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 732x1
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 266o2i
Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 1y619
Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l143u
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3d3oy
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24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 6d19r
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 6i5nq
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 16464t
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 1r5m5x
Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 15596p
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 473817
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4u465k
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 5i2n1m
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 5m6450
Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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